# TERMOS DE SERVIÇOS

Estes Termos de Serviços ("ou Termos") constituem um acordo legal entre o usuário de nossos produtos e serviços ("usuário" ou "você") e a Empresa ("Nós"). Aplica-se quando um usuário baixa, instala e usa ou visita a Ecoin Wallet disponível para download na Google Play Store e/ou os serviços fornecidos por meio do aplicativo. Antes de usar nossos Serviços, leia atentamente os Termos de Serviços, juntamente com quaisquer outras políticas ou avisos em nosso site ou aplicativo móvel.

## <mark style="color:purple;">1. ACORDO COM OS TERMOS</mark>

Ao acessar ou usar qualquer um ou todos os Serviços, você reconhece expressamente que (i) leu e entendeu estes Termos; (ii) você concorda em estar vinculado a estes Termos; e (iii) você é legalmente competente para celebrar estes Termos. Se você não concorda em ficar vinculado a estes Termos ou quaisquer atualizações ou modificações a estes Termos, você não pode acessar ou usar nossos Serviços. NÃO FORNECEMOS INVESTIMENTO OU ACONSELHAMENTO FINANCEIRO OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA. SOMOS EXCLUSIVAMENTE O FORNECEDOR DA ECOIN WALLET E NÃO ACONSELHAMOS OU FAZEMOS RECOMENDAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÕES OU OPERAÇÕES DE ATIVOS DIGITAIS. AS DECISÕES DE ENVOLVER-SE EM TRANSAÇÕES OU REALIZAR OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM ATIVOS DIGITAIS DEVEM SER TOMADAS POR SUA CONTA.\\

## <mark style="color:purple;">2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE</mark>

Para obter uma explicação sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações de nossos usuários, consulte nossa Política de Privacidade em <https://ecoin-finance.gitbook.io/ecoin-finance/v/portuguese/ecoin-wallet/politica-de-privacidade>

## <mark style="color:purple;">3. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS OU SERVIÇOS</mark>

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se fizermos isso, informaremos você postando os Termos revisados em nosso site, em nosso aplicativo móvel ou por meio de outros métodos de comunicação que considerarmos razoáveis. Tais Termos revisados publicados entrarão em vigor imediatamente, a menos que indicado de outra forma. Você deve verificar regularmente nosso site para se informar sobre essas alterações e decidir se aceita ou não a versão revisada destes Termos. Se você continuar a usar a ECOIN Wallet após qualquer atualização ou modificação dos Termos, será considerado que você aceitou os Termos revisados. Se você não concordar com os Termos ou qualquer atualização ou modificação dos Termos, você deve deixar de acessar ou usar nossos Serviços. Nossos serviços estão evoluindo com o tempo.

## <mark style="color:purple;">4. ELEGIBILIDADE</mark>

Para ser elegível para usar a ECOIN Wallet: (i) você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ser legalmente competente para aceitar estes Termos; (ii) você não deve residir em jurisdições sancionadas de acordo com quaisquer embargos comerciais, Resoluções do Conselho de Segurança da ONU (“UNSCR”) ou regime de sanções financeiras do HM Treasury; e (iii) você não deve estar atualmente sujeito a sanções econômicas, como a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a lista de cidadãos especialmente designados mantida pela OFAC, a lista de pessoas ou entidades negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou qualquer lista semelhante mantida por qualquer outra autoridade de sanções relevante. Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você também declara e garante que: (iv) a pessoa jurídica está devidamente organizada e validamente existente de acordo com as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; e (v) você está devidamente autorizado por tal pessoa jurídica a agir em seu nome. Você só pode usar nossos Serviços se permitido pelas leis de sua jurisdição. Para evitar dúvidas, você não pode usar nossos Serviços se estiver localizado ou for cidadão ou residente de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição em que o uso de nossos Serviços seja ilegal ou viole as leis aplicáveis. Certifique-se de que estes Termos estejam em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você. Você concorda que está usando nossos Serviços apenas com fundos obtidos legalmente que pertencem a você por direito. Ao usar a ECOIN Wallet, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos nestes Termos. No entanto, ainda podemos recusar a permitir que certas pessoas acessem ou usem a ECOIN Wallet e nos reservamos o direito de alterar nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento.

## <mark style="color:purple;">5. SERVIÇOS</mark>

A ECOIN Wallet é um software de carteira sem custódia projetado para gerenciar ativos digitais, incluindo criptomoedas e NFTs ("Ativos Digitais"). Como uma carteira sem custódia, você tem controle e responsabilidade total sobre seus Ativos Digitais e chaves privadas, permitindo que você autorize transações a partir do seu endereço da carteira. Ao usar a ECOIN Wallet, você reconhece e concorda explicitamente que você assume total responsabilidade por suas ações e assume todos os riscos ou perdas associadas a todo momento.

<mark style="color:purple;">**A ECOIN Wallet permite-lhe:**</mark>

<mark style="color:purple;">**a.**</mark> Gere endereços de carteira e chaves privadas correspondentes para enviar e receber ativos digitais;&#x20;

<mark style="color:purple;">**b.**</mark> Importe uma carteira cripto existente utilizando chaves privadas (Private Key) ou palavras de recuperação de 12/18/24 ("Seed Phrase") externas. Essa funcionalidade permite que você acesse e gerencie com segurança seus ativos digitais de outras carteiras compatíveis dentro do ecossistema da ECOIN Wallet;

<mark style="color:purple;">**c.**</mark> Acesse aplicativos descentralizados (DApps) de terceiros e exchanges descentralizadas (DEX) por meio do navegador web integrado da carteira;&#x20;

<mark style="color:purple;">**d.**</mark> Troque ou negocie ativos digitais utilizando a funcionalidade do DApp fornecida por provedores de serviços de terceiros;&#x20;

<mark style="color:purple;">**e.**</mark> Transmita dados de transações de Ativos Digitais para blockchains suportadas por meio da ECOIN Wallet, eliminando a necessidade de baixar ou instalar software baseado em blockchain em seu dispositivo; e&#x20;

<mark style="color:purple;">**f.**</mark> Visualize informações de preços de ativos digitais fornecidas por provedores de serviços de terceiros.

Por favor, observe que ao usar a ECOIN Wallet, você mantém total responsabilidade por suas ações e assume todos os riscos ou perdas associadas a todo momento.

### <mark style="color:purple;">5.1 Seed Phrase, Chave Privada, Endereço de Carteira e Capacidades de Backup</mark>

Todos os seus dados sensíveis, incluindo PIN, chave secreta do usuário, frase-semente ("Seed Phrase") e qualquer chave privada associada à sua carteira, são protegidos por meio de criptografia AES poderosa e armazenados com segurança localmente em seu dispositivo. Além das medidas de segurança mencionadas, também oferecemos segurança de nível de hardware para dispositivos com Elementos de Segurança ("Security Elements" (SE)), fornecendo uma camada adicional de proteção para seus dados sensíveis. Para saber mais, [**CLIQUE AQUI**](https://ecoin-finance.gitbook.io/ecoin-finance/v/portuguese/ecoin-wallet/ecoin-academy/ecoin-wallet-fortalecida-pela-seguranca-de-hardware).

Cada endereço de carteira está de fato associado a uma chave privada exclusiva, e ambos os componentes trabalham juntos para autenticar e autorizar as transferências e trocas de ativos digitais de e para o endereço de carteira específico.

Isso significa que apenas você, como proprietário da chave privada e do endereço da carteira, tem autoridade para iniciar e aprovar quaisquer transações envolvendo Ativos Digitais mantidos em sua conta. Sua chave privada é criptografada e, uma vez que uma transação é autorizada por meio de PIN ou biometria, a chave secreta do usuário é usada para descriptografar a chave privada para autorizar sua transação. Essa camada adicional de segurança garante que seus ativos permaneçam seguros e protegidos o tempo todo e que seus dados sensíveis só possam ser acessados e lidos pelo seu dispositivo.

Você deve manter a Seed Phrase e a chave privada seguras. É muito importante que você faça backup da sua frase-semente ("Seed Phrase"), chaves privadas e chave secreta do usuário. O não cumprimento disso pode resultar na perda do controle dos Ativos Digitais associados à sua carteira. Você reconhece e concorda que não recebemos nenhum dado sensível da sua carteira, como chave privada criptografada, chave privada não criptografada ou Frase-Semente associada à sua carteira. Não podemos gerar uma nova senha para sua carteira se você não se lembrar da senha original. Se você não tiver armazenado com segurança um backup de quaisquer pares de endereços de carteira e chaves privadas mantidos em sua carteira, você aceita e reconhece que quaisquer Ativos Digitais associados a tais endereços das wallets se tornarão inacessíveis. Consequentemente, não teremos nenhuma responsabilidade em caso de sua incapacidade de acessar sua wallet por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, sua falha em manter o endereço da carteira, a Seed Phrase e a chave privada seguros.

A equipe ECOIN NUNCA solicitará sua Frase-Semente, chaves privadas ou outros dados sensíveis.

### <mark style="color:purple;">5.2 Uso de DApps e DEX</mark>

Se você acessar ou usar DApps ou DEX, incluindo, sem limitação, a funcionalidade DApp incorporada aos Serviços, como a função Trocar/Swap Ativos Digitais, você reconhece e concorda que: (i) a ECOIN Wallet não é responsável por seu acesso ou uso de DApps ou DEX e não terá qualquer responsabilidade em relação ao seu uso de DApps ou DEX, incluindo, sem limitação, quaisquer transações que você conteste; (ii) os limites de valores que você pode trocar via DEX por dia estarão sujeitos a quaisquer requisitos dos Contratos Inteligentes desenvolvidos por terceiros; (iii) as operações de blockchain são irrevogáveis, o que significa que quando você realizar qualquer transação via DApps ou DEX, você será o único responsável pelas consequências de quaisquer problemas associados a tais transações, incluindo, sem limitação, sua transferência para um endereço incorreto ou problemas associados aos servidores de nó selecionados por você; (iv) quando você usa DApps ou DEX, Smart Contracts desenvolvidos por terceiros podem cobrar taxas de manuseio e/ou taxas de serviço e qualquer informação exibida na ECOIN Wallet relacionada a tais taxas é apenas para sua referência, pois a ECOIN Wallet não pode e não garante sua precisão, aplicabilidade, confiabilidade, integridade ou adequação, nem a ECOIN Wallet será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser causado direta ou indiretamente pelo seu uso desses conteúdos; e (v) A ECOIN Wallet não cobra atualmente nenhuma taxa de serviço ou taxas de manuseio pelo uso de DApps ou DEX, no entanto, a ECOIN Wallet reserva-se o direito de cobrar pelos serviços e alterar suas taxas, a seu critério no futuro. A Ecoin Finance pode, de tempos em tempos, lançar outros serviços que podem estar sujeitos a taxas e termos separados.

### <mark style="color:purple;">5.3 Transações de ativos digitais</mark>

Para que todas as transações de ativos digitais propostas sejam concluídas, elas devem ser confirmadas e registradas no blockchain público associado do ativo digital. Essas redes são redes ponto a ponto descentralizadas, suportadas por terceiros independentes, que não possuímos, controlamos ou operamos. Não temos controle sobre as redes blockchain e, portanto, não podemos e não garantimos que quaisquer detalhes de transação que você enviar por meio de nossos Serviços serão confirmados e processados. Ao usar a ECOIN Wallet, você reconhece e concorda que: (i) não podemos cancelar ou modificar sua transação; (ii) os detalhes da transação que você enviar podem não ser concluídos ou podem ser substancialmente atrasados pelas redes blockchain aplicáveis; (iii) não armazenamos, enviamos ou recebemos Ativos Digitais;

### <mark style="color:purple;">5.4 Precisão das informações fornecidas pelo usuário</mark>

Você declara e garante que qualquer informação fornecida por meio dos Serviços é precisa e completa. Você aceita e reconhece que não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões que você cometa em conexão com qualquer transação de Ativo Digital iniciada por meio dos Serviços. Recomendamos fortemente que você revise os detalhes de sua transação cuidadosamente antes de tentar transferir um Ativo Digital.

## <mark style="color:purple;">6. CARTEIRA DE REGISTRO E SEGURANÇA</mark>

Você deve importar ou criar uma carteira para usar a ECOIN Wallet. Ao criar uma carteira, você receberá uma chave privada. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua chave privada ou qualquer outra violação de segurança de sua carteira. Não obstante o acima exposto, você reconhece e concorda que assumirá todos os riscos relacionados ao uso dos Serviços e será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança de sua chave privada. Ao criar uma carteira, é altamente recomendável tomar precauções para evitar a perda de acesso e/ou controle sobre sua carteira. As medidas sugeridas incluem, mas não estão limitadas a: (a) criar um PIN forte e mantê-lo habilitado para a Assinatura de Transação, a fim de garantir uma camada adicional de segurança para sua carteira e evitar o acesso não autorizado às suas transações, sendo exclusiva, que não foi utilizado para nenhuma outra finalidade (ou seja, diferente da senha do seu telefone ou qualquer outra senha que você usa para sites, serviços online, etc.) e aproveitando a autenticação biométrica, se disponível; (b) não armazene a chave privada e a Frase Secreta em texto simples online ou em um local físico não seguro; (c) limitar o acesso aos seus dispositivos e à sua carteira; (d) tomar todas as precauções necessárias contra malware em seus dispositivos e redes; e (e) notificar-nos imediatamente se você descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada à sua carteira. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, não teremos nenhuma responsabilidade em relação a atividades que ocorram em sua carteira com ou sem sua autorização.

### <mark style="color:purple;">6.1 Geração offline de carteiras e chaves privadas</mark>

Para aumentar a segurança, as carteiras e suas chaves privadas são geradas 100% offline dentro do nosso sistema. Isso significa que o processo de criação de uma carteira ou importação não requer uma conexão com a internet, proporcionando uma camada adicional de proteção. Os usuários podem ficar tranquilos sabendo que sua carteira é criada em um ambiente isolado, minimizando o risco de ameaças externas durante o processo de geração. No entanto, é importante observar que uma conexão com a internet é necessária posteriormente para acessar informações atualizadas sobre o saldo e as transações da carteira.

### <mark style="color:purple;">6.2 Notificações via push</mark>

Aceite receber notificações push da ECOIN Wallet para se manter informado sobre transações, anúncios, dicas, mudanças de preço, congestionamento de rede e muito mais. Essas notificações podem ser entregues localmente ou remotamente. Ao escolher receber "notificações push", você será atualizado sobre eventos importantes e mudanças dentro do aplicativo. Para usuários do Android 13 e versões posteriores, você será solicitado a aceitar as notificações ao abrir o aplicativo pela primeira vez. Usuários do Android 12 e versões anteriores receberão notificações automaticamente, mas é possível desativar todos os canais de notificação ou canais específicos no Android. Observe que optar por não receber notificações push pode resultar em uma experiência de usuário menos abrangente.\
\ <mark style="color:purple;">**Nota:**</mark> Para fornecer notificações remotas, utilizamos o ANDROID\_ID para associá-las ao seu dispositivo. No entanto, é importante ressaltar que esse método é confiável apenas para dispositivos fabricados com os serviços do Google Play e o Advertising ID. Sem esses componentes, as notificações remotas podem não funcionar corretamente.

### <mark style="color:purple;">6.3 Pagamento e taxas</mark>

As taxas aplicáveis aos Serviços ou a qualquer componente dos Serviços, se houver, devem ser estabelecidas em [ecoinfinance.org](https://ecoinfinance.org/) e/ou no aplicativo móvel ECOIN Wallet.

### <mark style="color:purple;">6.4 Taxas de transação</mark>

As transações de ativos digitais podem incorrer em taxas de transação (por exemplo, taxas de gás), que são determinadas pela moeda e pela rede blockchain envolvida. Antes de iniciar uma transação, é essencial garantir que você tenha saldo suficiente em sua carteira e/ou "taxa de gás" para cobrir a transação. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por quaisquer transações falhadas ou perdas resultantes de taxas de transação incorretamente configuradas (ou seja, muito baixas ou muito altas), fundos insuficientes ou gás insuficiente associado ao seu endereço da carteira. Além disso, você entende e concorda que não temos acesso às suas transações nem às de qualquer outro usuário.

### <mark style="color:purple;">6.5 Taxas de câmbio</mark>

Determinadas moedas digitais podem implementar uma estrutura de taxas conhecida como "tokenomics" para sustentar a sustentabilidade de seu ecossistema. É importante que os usuários estejam cientes dessas taxas, que geralmente são detalhadas na documentação do token. Portanto, não podemos ser responsabilizados se você comprar uma quantidade específica de um token e receber uma quantidade menor, pois alguns tokens podem incluir uma taxa embutida em sua estrutura de tokenomics. Além disso, os usuários devem considerar cuidadosamente as taxas e os riscos associados antes de se envolverem com o token.

### <mark style="color:purple;">6.6 Impostos</mark>

É sua responsabilidade determinar quais impostos, se houver, se aplicam às transações para as quais você enviou os detalhes da transação por meio dos Serviços, e é sua responsabilidade relatar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. Você concorda que não somos responsáveis por determinar se os impostos se aplicam às suas transações ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de quaisquer transações relacionadas a Ativos Digitais.

## <mark style="color:purple;">7. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS</mark>

Em nenhum caso, uma descrição ou referência a um produto ou serviço de terceiros (incluindo, mas não limitado a, fornecer uma descrição ou referência via hiperlink) deve ser interpretada como um endosso ou promoção de tais produtos ou serviços de terceiros por nós. Mantemos o direito exclusivo de adicionar, modificar ou cancelar a disponibilidade de qualquer serviço de terceiros. Você pode concordar em receber notificações push de provedores de conteúdo de terceiros. Para receber notificações push, você deve optar pelo serviço. As notificações por push não serão ativadas automaticamente em seu dispositivo para conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos ou adotamos qualquer Conteúdo de terceiros compartilhado por meio de notificações push e não teremos responsabilidade pelo Conteúdo de terceiros, incluindo, entre outros, disponibilidade e/ou vendas de token. Se, na medida permitida pela ECOIN Wallet, você concede permissão expressa a terceiros para acessar ou conectar-se à sua conta ECOIN Wallet, seja por meio do produto ou serviço de terceiros ou por meio da ECOIN Wallet, você reconhece que conceder permissão a terceiros para ações específicas em seu nome não isentam você de nenhuma de suas responsabilidades sob estes Termos. Você é totalmente responsável por todos os atos ou omissões de terceiros com acesso à sua carteira.

## <mark style="color:purple;">8. PROPRIEDADE INTELECTUAL</mark>

### <mark style="color:purple;">8.1 Licença</mark>

Contanto que você concorde e cumpra com os presentes Termos, concedemos a você uma licença não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar a ECOIN Wallet apenas para uso pessoal ou comercial interno. Exceto quando expressamente permitido nestes Termos, você não irá: (a) reproduzir, modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da ECOIN Wallet; (b) alugar, arrendar, distribuir, vender, sublicenciar, transferir ou fornecer acesso à ECOIN Wallet; (c) usar a ECOIN Wallet em benefício de terceiros; (d) incorporar a ECOIN Wallet em um produto ou serviço que você fornece a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito; (d) burlar os mecanismos da ECOIN Wallet destinados a limitar seu uso; (f) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir ou tentar obter ou derivar o código-fonte, incluindo imagens e textos, ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou APIs não públicas para a ECOIN Wallet, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável (e somente mediante notificação prévia); (g) remover ou ocultar quaisquer avisos proprietários ou outros contidos na ECOIN Wallet (h) usar a ECOIN Wallet para análise competitiva, como parte de qualquer outro software ou projeto de qualquer tipo ou para criar produtos competitivos.

### <mark style="color:purple;">8.2 Opinião</mark>

De tempos em tempos, você pode optar por enviar feedback para nós. Podemos, em conexão com a ECOIN Wallet, usar, copiar, divulgar, licenciar, distribuir e explorar livremente qualquer feedback de qualquer maneira sem qualquer obrigação, royalties ou restrição com base em direitos de propriedade intelectual ou outros. Nenhum feedback será considerado suas Informações Confidenciais, e nada neste Contrato limita nosso direito de usar, desenvolver, avaliar ou comercializar produtos ou serviços de forma independente, incorporando feedback ou de outra forma.

### <mark style="color:purple;">8.3 Conteúdo</mark>

A ECOIN Wallet pode conter material protegido por direitos autorais e marcas registradas, incluindo, entre outros, texto e gráficos (o “Conteúdo”), que são protegidos pela lei de direitos autorais, marcas registradas e não registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, somos os proprietários exclusivos do Conteúdo. Seu uso da ECOIN Wallet não concede a você nenhum direito, título ou interesse no Conteúdo. Você concorda que não copiará, reproduzirá, modificará, republicará, carregará, postará, transmitirá, distribuirá, coletará, venderá, licenciará, criará trabalhos derivados de, ou, de qualquer outra forma, manual ou automatizada, explorará qualquer parte do Conteúdo, no todo ou em parte.

### <mark style="color:purple;">8.4 Licença para conteúdo NFT</mark>

Você pode armazenar tokens não fungíveis (“NFTs”) na ECOIN Wallet. Você declara e garante que possui todos os direitos legais, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo associado ao NFT ("Conteúdo NFT"), ou você está legalmente autorizado pelo proprietário da propriedade intelectual em o Conteúdo NFT para armazenar os NFTs na ECOIN Wallet. Você retém todos os direitos sobre o Conteúdo NFT armazenado ou ECOIN Wallet, exceto os direitos expressamente concedidos neste documento. Ao usar a ECOIN Wallet, você nos concede uma licença para acessar, usar, hospedar, armazenar em cache, armazenar, copiar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, distribuir, adaptar e modificar (para fins técnicos, por exemplo, certificando-se de que o conteúdo seja visível em smartphones, bem como em computadores e outros dispositivos) o Conteúdo NFT em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição (agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente) exclusivamente conforme necessário para poder operar e fornecer serviços da ECOIN Wallet. Não monitoramos os NFTs e o Conteúdo NFT armazenados na ECOIN Wallet quanto a qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Consequentemente, não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer ação relacionada a qualquer conteúdo fornecido por você. Você também reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade realizar todas as devidas diligências necessárias para todas as suas atividades relacionadas a NFTs, e você declara e garante que não tem e não está contando com, e não terá recursos, em relação a qualquer declaração ou representação feita por nós em relação a qualquer transferência ou interação de outra forma com quaisquer NFTs. Se você tiver uma disputa em relação aos NFTs e/ou Conteúdo NFT, VOCÊ NOS LIBERA DE REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E DANOS DE TODO TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A TAIS DISPUTAS. AO ACEDER A ESTA COMUNICAÇÃO, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER PROTEÇÕES (SEJAM ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA) QUE DE OUTRA FORMA LIMITAREM A COBERTURA DESTA COMUNICAÇÃO PARA INCLUIR AS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ POSSA SABER OU SUSPEITA QUE EXISTAM A SEU FAVOR NO MOMENTO DE CONCORDAR COM ESTA COMUNICAÇÃO.

## <mark style="color:purple;">9. SEU USO DA ECOIN WALLET</mark>

Você concorda que não violará nenhuma lei ao usar nossos Serviços. Isso inclui quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda que não usará nossos Serviços para pagar, apoiar ou se envolver em quaisquer atividades ilegais, incluindo, entre outras, comércio ilegal ou proibido, jogos de azar ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Para evitar dúvidas, se descobrirmos que você violou estes Termos e/ou quaisquer leis aplicáveis ou requisitos regulamentares, incluindo, mas não limitado a Lei de Sigilo Bancário, reservamos todos os nossos direitos e recursos sob estes Termos e em lei e tomará todas as medidas necessárias contra você. Você ainda concorda que: (i) você não incentivará ou induzirá terceiros a se envolver em nenhuma das atividades proibidas nesta Seção; (ii) você não irá se passar por outra pessoa ou usar ou tentar usar a carteira de outro usuário sem autorização ou usar nossos Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de aproveitá-la plenamente; (iii) você não distribuirá nenhum vírus ou outro código de computador prejudicial por meio da ECOIN Wallet; (iv) você não tomará nenhuma ação que possa impor uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura ou em qualquer uma de nossos provedores terceirizados; (v) você não fará engenharia reversa ou desviar, contornará ou tentará contornar ou não cumprir quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, outras contas, sistemas de computador, ou redes conectadas aos Serviços; e (vi) você não violará, se apropriará indevidamente ou infringirá os direitos da ECOIN Wallet, nossos usuários ou outros, incluindo privacidade, publicidade, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. Embora não tenhamos obrigação de monitorar qualquer conteúdo do usuário, temos total discrição para tomar as ações necessárias a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Qualquer uso da ECOIN Wallet que não seja especificamente autorizado nestes Termos, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e teremos o direito de rescindir sua licença para usar a ECOIN Wallet imediatamente sem aviso prévio. Você reconhece e aceita que, ao usar os Serviços, pode ser exposto a conteúdo ofensivo, indecente ou censurável.

## <mark style="color:purple;">10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS</mark>

Você reconhece e concorda que não temos controle e nenhuma obrigação de tomar qualquer ação em relação a: (i) falhas, interrupções, erros ou atrasos no processamento de Ativos Digitais que você possa enfrentar ao usar os Serviços; (ii) o risco de falha de hardware, software e conexões de Internet; (iii) o risco de software malicioso ser introduzido ou encontrado no software subjacente à ECOIN Wallet; (iv) o risco de terceiros obterem acesso não autorizado às informações armazenadas em sua carteira, incluindo, entre outros, o endereço de sua carteira, chave privada e Frase Secreta; e (v) o risco de vulnerabilidades desconhecidas ou mudanças imprevistas nas redes blockchain aplicáveis. Você nos isenta de toda responsabilidade relacionada a quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes de: (a) erro do usuário, como senhas esquecidas, transações construídas incorretamente ou endereços de ativos digitais digitados incorretamente; (b) falha do servidor ou perda de dados; (c) acesso não autorizado ao aplicativo ECOIN Wallet; (d) bugs ou outros erros no software ECOIN Wallet; e (e) quaisquer atividades não autorizadas de terceiros, incluindo, entre outros, o uso de vírus, phishing, força bruta ou outros meios de ataque contra a ECOIN Wallet. Não fazemos representações sobre qualquer Conteúdo de Terceiros contido ou acessado por meio de nossos Serviços. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tal conteúdo são exclusivamente entre você e essas organizações e/ou indivíduos.

### <mark style="color:purple;">10.1 Limitação de responsabilidade</mark>

QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS OU QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES ENCONTRADOS NO SOFTWARE ECOIN WALLET OU QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DE NOSSOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO (INFORME A FONTE DE ORIGINAÇÃO); QUAISQUER AÇÕES QUE TOMAMOS OU DEIXAMOS DE TOMAR COMO RESULTADO DAS COMUNICAÇÕES QUE VOCÊ NOS ENVIA; ERROS HUMANOS; AVARIAS TÉCNICAS; FALHAS, INCLUINDO SERVIÇOS PÚBLICOS OU INTERRUPÇÕES DE TELEFONE; OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, LATÊNCIA, EXCLUSÕES OU DEFEITOS DE QUALQUER DISPOSITIVO OU REDE, FORNECEDORES OU SOFTWARE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AQUELES QUE NÃO PERMITEM A PARTICIPAÇÃO EM NOSSOS SERVIÇOS); QUALQUER FERIMENTO OU DANO AO EQUIPAMENTO DO COMPUTADOR; INCAPACIDADE DE ACESSAR TOTALMENTE NOSSO SITE, ECOIN WALLET OU OS SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRO SITE; ROUBO, ADULTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A, IMAGENS OU OUTRO CONTEÚDO DE QUALQUER TIPO; DADOS PROCESSADOS ATRASADAMENTE OU INCORRETAMENTE OU INCOMPLETOS OU PERDIDOS; ERROS TIPOGRÁFICOS, DE IMPRESSÃO OU OUTROS, OU QUALQUER COMBINAÇÃO DOS MESMOS; OU QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO WEBSITE, APLICATIVO ECOIN WALLET OU QUALQUER OUTRO ASPECTO DOS SERVIÇOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE POR TODOS OS DANOS (EXCETO QUE POSSA SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL NOS CASOS QUE ENVOLVEM DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (USD 100,00) OU SEU EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL DO APLICÁVEL JURISDIÇÃO.

### <mark style="color:purple;">10.2 Isenção de garantia</mark>

A ECOIN WALLET É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS REJEITAMOS TODAS AS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E SOFTWARE SUBJACENTE OU A QUALQUER ASPECTO DAS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO OU SERVIÇOS, FORNECIDOS OU DE PROPRIEDADE DE NÓS, OU DE TERCEIROS PARTE OU CONTIDO EM MATERIAIS DE TERCEIROS OU EM SITES DE TERCEIROS ACESSÍVEIS OU LIGADOS A NOSSO SITE OU AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, ISENÇÃO DE VÍRUS DE COMPUTADOR E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO NO COMÉRCIO, TODAS AS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE REJEITADAS. ALÉM DO QUE, ALÉM DO MAIS, NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS QUE O CONTEÚDO ACESSÍVEL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SEJA PRECISO, COMPLETO, DISPONÍVEL, ATUAL, LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES. NÃO FAZEMOS QUALQUER REPRESENTAÇÃO NEM DAMOS GARANTIAS DE QUE O ACESSO À ECOIN WALLET OU O USO DOS SERVIÇOS E SUAS FUNCIONALIDADES SERÃO CONTÍNUOS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS OU LIVRES DE ERROS.

## <mark style="color:purple;">11. INDENIZAÇÃO</mark>

Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a nós, nossas afiliadas e nossos respectivos acionistas, membros, diretores, executivos, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores e contratados, de e contra qualquer e todas as reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso aos Serviços; (b) qualquer feedback ou envio que você nos fornecer sobre a ECOIN Wallet; (c) violação de qualquer Conteúdo de Terceiros (d) sua violação dos Termos; ou (e) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento, ou dos direitos de terceiros.

## <mark style="color:purple;">12. LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA RECLAMAÇÕES</mark>

Você concorda que qualquer reclamação que possa ter decorrente ou relacionada ao seu relacionamento conosco deve ser apresentada dentro de um ano após o surgimento da reclamação, caso contrário, sua reclamação será permanentemente barrada.

## <mark style="color:purple;">13. LEI APLICÁVEL</mark>

Não importa onde você esteja localizado, as leis do Brasil regerão estes Termos e o relacionamento das partes como se você tivesse assinado estes Termos no Brasil, independentemente das regras de conflito de leis do Brasil. Se quaisquer disposições destes Termos forem inconsistentes com qualquer lei aplicável, essas disposições serão substituídas ou modificadas apenas na medida em que tais disposições forem inconsistentes. As partes concordam em submeter-se aos tribunais federais para jurisdição exclusiva de qualquer disputa decorrente ou relacionada ao seu uso dos Serviços ou violação destes Termos. Você renuncia a qualquer objeção com base na falta de jurisdição pessoal, local de residência, local impróprio ou fórum não conveniente em qualquer ação desse tipo.

## <mark style="color:purple;">14. NOTA PARA USUÁRIOS INTERNACIONAIS</mark>

Se você for um usuário acessando ou usando nossos Serviços de uma região com leis ou regulamentos que regem a coleta, uso e divulgação de dados pessoais que diferem das leis do Brasil, saiba que não coletamos ou processamos seus dados pessoais, exceto conforme fornecido para em nossa Política de Privacidade.

## <mark style="color:purple;">15. RESCISÃO</mark>

No caso de rescisão referente à sua licença para usar a ECOIN Wallet, suas obrigações sob este Contrato ainda continuarão. Seu acesso aos fundos em sua Carteira após a rescisão dependerá de seu acesso ao backup de seu endereço de Carteira e chave privada.

## <mark style="color:purple;">16. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS</mark>

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem custo para você, com ou sem aviso prévio, e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte de nossos Serviços. Você é o único responsável por armazenar fora dos Serviços um backup de qualquer endereço de carteira e par de chaves privadas que você mantém em sua carteira. Manter um backup externo de qualquer endereço de carteira e pares de chaves privadas associados à sua carteira permitirá que você acesse a rede blockchain na qual sua carteira está protegida. Esse backup permitirá que você restaure totalmente sua carteira a qualquer momento, sem custo ou perda de seus ativos digitais. Se você não mantiver um backup dos dados de sua carteira fora dos Serviços, não poderá acessar os Ativos Digitais associados à sua carteira.

## <mark style="color:purple;">17. SEM RENÚNCIA</mark>

Nossa falha em exercer ou atrasar o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob este Contrato não deve funcionar como uma renúncia; nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio impedirá qualquer outro ou posterior exercício do mesmo. A renúncia a qualquer direito ou disposição será efetiva somente se por escrito e assinada por um representante nosso devidamente autorizado. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob este Contrato não prejudicará seus outros recursos sob este Contrato ou de outra forma.

## <mark style="color:purple;">18. DIVISIBILIDADE</mark>

Se qualquer parte deste Contrato for inválida, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, esse termo será considerado separável e limitado ou eliminado na medida mínima necessária. A limitação ou eliminação do termo não afetará ou prejudicará a validade ou exequibilidade de qualquer parte remanescente desse termo, cláusula ou disposição ou quaisquer outros termos, cláusulas ou disposições destes Termos.

## <mark style="color:purple;">19. ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE</mark>

As partes concordam em arbitrar qualquer disputa decorrente deste Contrato ou seu uso dos Serviços individualmente. A ARBITRAGEM EVITA VOCÊ DE PROCESSAR NO TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO COM JÚRI. AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO JULGAMENTO POR JÚRI. As partes concordam que: qualquer arbitragem ocorrerá em São Paulo, Brasil. A seu pedido, as audiências podem ser realizadas pessoalmente ou por videoconferência e o árbitro pode providenciar a apresentação e determinação de moções em resumos, sem audiências orais. Além dos procedimentos de classe e recursos discutidos abaixo, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer recurso que de outra forma estaria disponível para um tribunal. A PARTE VENCEDORA EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO PARA CUMPRIR ESTES TERMOS TERÁ DIREITO A CUSTOS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. A DECISÃO ARBITRAL PODE SER EXECUTADA EM QUALQUER JUÍZO. SEJA A DISPUTA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, VOCÊ E A ECOIN WALLET NÃO INICIARÃO CONTRA O OUTRO UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA OU PROCESSO.

## <mark style="color:purple;">20. FORÇA MAIOR</mark>

Não seremos responsabilizados por quaisquer atrasos, falha no desempenho ou interrupções do serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição além do nosso controle razoável, incluindo, mas não limitado a: qualquer atraso ou falha devido a quaisquer atos de Deus, atos de autoridades civis ou militares, atos de terrorismo, distúrbios civis ou industriais, bloqueios, embargos, guerras, greves ou outras disputas trabalhistas, incêndios, terremotos, tempestades ou outros eventos relacionados à natureza, interrupção de telecomunicações elétricas ou serviços de Internet ou provedor de rede serviços, falha de equipamento de hardware e/ou software ou outras falhas de serviços públicos, bugs ou fraquezas de contratos inteligentes, mudanças tecnológicas, mudanças nas taxas de juros ou outras condições monetárias e, para evitar dúvidas, alterações em qualquer protocolo relacionado a blockchain, outros catástrofe, ou quaisquer outras ocorrências que estejam além do nosso controle razoável, e não afetarão a validade e exequibilidade de qualquer cláusula remanescente. Se não pudermos executar nossos Serviços descritos nos Termos devido a fatores fora de nosso controle, incluindo, entre outros, os eventos de força maior acima mencionados ou alterações nas leis aplicáveis e/ou políticas de sanções, não seremos responsáveis pelos Serviços fornecidos sob estes Termos durante o período de tempo coincidente com o evento em questão.

## <mark style="color:purple;">21. ATRIBUIÇÃO</mark>

Você concorda que podemos atribuir qualquer um de nossos direitos e/ou transferir, subcontratar ou delegar qualquer uma de nossas obrigações sob estes Termos sem qualquer aviso ou consentimento de sua parte. Estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados. Sua concordância com estes Termos é pessoal e você não pode transferi-los ou atribuí-los a terceiros.

## <mark style="color:purple;">22. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS</mark>

Você concorda que, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, não haverá terceiros beneficiários dos Termos.

## <mark style="color:purple;">23. TOTAL ACORDO</mark>

Este Contrato estabelece todo o entendimento e acordo quanto ao assunto aqui tratado e substitui todas e quaisquer discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos) e toda natureza entre nós. Exceto conforme disposto acima, qualquer modificação a estes Termos deve ser feita por escrito e deve ser assinada por ambas as partes.

## <mark style="color:purple;">24. AVISOS</mark>

Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas por nós sob estes Termos, incluindo aqueles relativos a modificações, serão enviados por meio de publicação nos Serviços e/ou por meio de outra comunicação eletrônica. Você concorda e consente em receber eletronicamente todas as comunicações, acordos, documentos, avisos e divulgações que fornecemos em conexão com sua conta e seu uso dos Serviços.

## <mark style="color:purple;">25. QUESTÕES OU COMENTÁRIOS</mark>

Se você tiver alguma dúvida relacionada a estes Termos, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e/ou seu uso da ECOIN Wallet e nossos Serviços ou qualquer outro assunto, envie-nos uma mensagem em nossa página de contato em <support@ecoinfinance.org>.
